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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Na segunda-feira, 09/09, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, centenas de pessoas acompanharam a audiência pública sobre a situação dos Convênios do DETRAN com a PM - Polícia Militar e a AMUB – Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém.
A Audiência foi presidida pelo Deputado Zé Maria (PT) e contou com a presença dos Deputados José Megale (PSDB), Simone Morgado (PMDB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Alfredo Costa (PT).
Compuseram a mesa da audiência pública: a SEGUP, representada pelo Delegado Sinélio e o Major Alison; o SINDETRAN, representado pelo presidente, Élison Oliveira; o Agente de Fiscalização do Detran, Thiago Reis; o SINDPOL, representado pelo Diretor Jurídico, Pablo Fará; o SINDICAM, representado pelo presidente, Eurico Tadeu; e a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, representada pelo presidente Marcos Fonteles.
No plenário do auditório “João Batista” também estiveram presentes: o Presidente do Sindicato dos Mototaxistas, sr. Nonato; a presidente estadual do PPL, Leni Campelo; jornalistas de diversos meios de comunicação; representantes dos agentes de fiscalização de trânsito dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Sta. Izabel e Castanhal; e dezenas de Agentes de Fiscalização e de servidores da área técnica-operacional do Detran-PA.
Pelo SINDETRAN também estiveram presentes: a vice-presidente, Elizabeth Carvalho; o Secretário, João Penna; o Diretor de Formação Sindical, Raimundo Valentim; e o Diretor Jurídico, Sidney Monteiro.
Após três horas de intenso debate onde todos os nove integrantes da mesa se manifestaram, assim como os cinco deputados presentes e outras seis pessoas da plenária, ficou clara a posição intransigente do Governo, na palavra do Deputado Zé Megale (PSDB) e dos dois representantes da SEGUP, de que serão celebrados os convênios e ponto final. Entretanto, todos os demais pronunciamentos foram firmes no repúdio a tentativa de militarizar o trânsito na região metropolitana de Belém e de desmilitarizar a Polícia Ostensiva que ficará ainda mais esvaziada com menos 600 policiais militares.
Durante a audiência pública, enquanto os representantes do governo defenderam de forma autoritária e incoerente a linha política do Governador do Pará e do Prefeito de Belém; as entidades sindicais e os trabalhadores presentes defenderam os direitos dos cidadãos de serem bem atendidos pelos agentes de fiscalização de trânsito, assim como pela polícia ostensiva (segurança pública) ambos precarizados pelos poucos investimentos e pelo reduzido quadro de servidores.
O Sindetran, nas falas da vice-presidente Elizabeth Carvalho e do presidente Élison Oliveira, foi duro nas críticas e apresentou como solução para os problemas do trânsito e da segurança pública, a realização de investimentos efetivos na modernização das instituições públicas através da aquisição de infra-estrutura adequada, equipamentos tecnológicos, e da capacitação permanente dos servidores, assim como maior remuneração para os agentes públicos e a realização de concursos públicos tanto para a PM quanto para o DETRAN e a AMUB.
Ficou claro durante a Audiência Pública que o maior interesse do Governo está descrito no “Parágrafo Único da Clausula Nona” da Minuta do Convênio entre DETRAN e PM (Processo n.º 2013/199070-Detran) conforme descrito a seguir:
CLAUSULA NONA: DA REVISÃO
Caberá revisão do presente termo de cooperação a qualquer tempo, para possível adequação à legislação vigente e ajuste das competências e do compatilhamento, sem prejuízo das atividades decorrentes de seu objeto.
PARÁGRAFO ÚNICO: sempre que se fizer necessário ao bom andamento dos trabalhos, os partícipes, de comum acordo, poderão alterar este termo de cooperação mediante Termo Aditivo, com exceção a alteração de seu objeto.
Diante dos fatos, um convênio que tem como pano de fundo a possibilidade de estabelecer repasse de recursos, a qualquer tempo, da ordem de Milhões de Reais durante o ano de 2014 (ano eleitoral), é no mínimo muito suspeito para quem deseja se reeleger governador e eleger deputados e senador.
O presidente do SINDETRAN ressaltou que o Governo do Estado deveria consultar a população paraense, antes de tentar celebrar os tais convênios, realizando novas audiências públicas nos distritos administrativos de Belém e em outros municípios da região metropolitana para permitir uma ampla consulta popular; e caso isso não ocorra o Sindicato dos Servidores do Detran mobilizará a categoria para que, em todos os domingos do mês de setembro, os trabalhadores estejam na praça da república para coletar assinaturas, em abaixo-assinado, contra a Militarização das Autarquias de Trânsito Estadual e Municipal e na oportunidade também distribuir panfletos com graves denúncias sobre o sucateamento do Detran e da Segurança Pública.

REQUERIMENTO NA ALEPA

A pedido do SINDETRAN, os deputados estaduais Zé Maria (PT) e Simone Morgado (PMDB) protocolaram conjuntamente o Requerimento n.º 489/2013 junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa solicitando providências para viabilizar audiências públicas distritais e municipais visando discutir os convênios do Detran.
Disponibilizamos o requerimento para conhecimento público.
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