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sábado, 6 de julho de 2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAITUBA, ENCAMINHOU NA MANHÃ DE HOJE, DIA 4 DE JULHO A CÂMARA MUNICIPAL DOCUMENTAÇÃO PEDINDO PARA OS VEREADORES ABRIREM UMA COMISSÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITA DE ITAITUBA, ELIENE NUNES, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
ALEGA NO DOCUMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE A PREFEITA DE ITAITUBA ABUSOU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENTRE ELAS REALIZOU A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 2 DE ABRIL, PARA CONTRATAR A EMPRESA CONSTRUTORA D’ALMEIDA PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E OU BLOKETEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 545.136,25. O MP ENTENDE QUE PARA ESTA MODALIDADE, O MUNICÍPIO TINHA QUE REALIZAR LICITAÇÃO, PREGÃO OU QUALQUER MODALIDADE QUE EMPRESAS PODESSEM CONCORRER E NÃO DIRECIONAR A UMA EMPRESA, UM SERVIÇO QUE NÃO É EMERGENCIAL. ESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO TEM AMPARO LEGAL NO DECRETO EMERGENCIAL, BAIXADO PELA PREFEITA DE ITAITUBA, ELIENE NUNES, JÁ QUE NÃO SE ENQUADRA NA LEI Nº 8.666/93. COMO A CÂMARA DE VEREADORES ESTÁ EM RECESSO, O DOCUMENTO FOI ENTREGUE AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR WESLEY PRADO AGUIAR PARA AS PROVIDENCIAS CABIVIEIS.
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