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segunda-feira, 30 de maio de 2011


Em Brasília o deputado Hilton Aguiar acompanhou de perto, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de um plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós. Os deputados Antônio Rocha e Josefina Carmo também estiveram presentes assim como os prefeitos Valmir Climaco, de Itaituba, Danilo Miranda, de Trairão, Aparecido Florentino, de Rurópolis e Maria do Carmo, de Santarém, além dos vereadores de Itaituba, Santarém e Novo Progresso. O jornalista J. Parente do Jornal do Comércio (www.jotaparente.blogspot.com) esteve participando da caravana.

Atualmente vivem na região onde se pretende criar o estado do Tapajós 1,7 milhão de pessoas, aproximadamente, numa extensão de 508 mil Km². Os 27 municípios que podem integrar a nova unidade da Federação são: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilânia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

Procedimentos
Pelo substitutivo, o plebiscito deverá ser realizado no prazo de seis meses, contados a partir da promulgação do decreto legislativo. O Tribunal Superior Eleitoral (TST) deverá expedir instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para a organização, realização, apuração, fiscalização e proclamação do resultado do plebiscito.

No prazo de dois meses, contados a partir da proclamação do resultado do plebiscito, caso este aprove a criação do estado do Tapajós, a Assembléia Legislativa do Pará deverá submeter a medida aos parlamentares. Depois, a Assembléia deverá informar o resultado desse procedimento em três dias úteis ao Congresso Nacional.

Assim como o referendo, o plebiscito é uma consulta feita à população para que decida sobre questão de relevância a respeito de matéria constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado antes de um ato legislativo ou administrativo, para que a população aprove ou não, pelo voto, a proposta a ela submetida.

Projeto
O projeto original é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e foi aprovado pelo Senado no dia 23 de novembro de 2000. Ao ser votado na Câmara, a proposição sofreu duas alterações: a primeira incluiu dois municípios - Mojuí dos Campos e Senador José Porfírio - entre aqueles que integrarão o novo estado, caso seja criado; e a segunda incluiu no projeto artigo estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Assembléia Legislativa do Pará. Devido a tais alterações, a proposta voltou a ser examinada pelo Senado na forma de substitutivo quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação da Câmara.

Esse substitutivo recebeu voto favorável do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (25), juntamente com o pedido de urgência para a tramitação da matéria pelo Plenário do Senado.
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