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quinta-feira, 1 de setembro de 2011


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O aumento de 13,61% para o salário mínimo , que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012, foi a única novidade anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a proposta do Orçamento da União para 2012.


A ministra entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.
Depois de receber a proposta, o presidente do Senado destacou a importância do ato, porque, conforme assinalou, todas as ações do governo decorrem do Orçamento.
- Esperamos que esse Orçamento possa dar ao Brasil instrumentos para resistir à crise internacional e manter o equilíbrio fiscal e a governabilidade - acrescentou Sarney. 


Processo


A entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deflagra um processo que se estende por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
O ponto de partida, nesse colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores, é o parecer com a estimativa das receitas da União. Com base nele, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).


Emendas


A partir daí, começa a fase de apresentação de emendas, as quais são analisadas, na fase seguinte, pelos relatores setoriais, encarregados de dez áreas temáticas: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.


Relatório final


Com base nesses relatórios setoriais e nas recomendações dos comitês permanentes, como o de avaliação de obras com indícios de irregularidades, elabora-se o relatório-geral, que se transforma em parecer da CMO após a aprovação por seu plenário.
O parecer final é então submetido à sessão conjunta do Congresso Nacional, que se realiza geralmente em dezembro. O texto aprovado passa por uma redação final antes de ser encaminhado à sanção da presidente da República.
Com a votação do Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.


Conteúdo


Em geral, a proposta orçamentária contém um resumo das políticas governamentais nas seguintes áreas: economia, desenvolvimento, social, externa, segurança pública e recursos humanos.
Traz também demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais das empresas estatais dos setores produtivo e financeiro (orçamento das estatais) e da seguridade social.



Agência Senado

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