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terça-feira, 8 de março de 2011

UTILIDADE PUBLICA 



O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, no fim de fevereiro (24), submeter proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) à consulta pública. A iniciativa tem como finalidade possibilitar a oferta de telefones com assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda.


Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. Com isso, proposta deve beneficiar cerca de 12,9 milhões de famílias.

A Anatel sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo. Um deles é a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Outro é a modulação horária igual à da classe residencial, que permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (de 0h às 6h), aos sábados (de 0h às 6h e das 14h às 24h) e ao s domingos e feriados nacionais (de 0h às 24h).

A redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, a adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial e a forma de pagamento pós-paga, entre outros itens, também constam da proposta.
Plano com tributos
Sem tributos
Básico residencial
R$ 40,24
R$ 28,72
Aice atual
R$ 24,14
R$ 17,23
Aice proposto
R$ 13,31
R$ 9,50

O Aice foi criado para universalizar o acesso individualizado à telefonia por meio de condições específicas para oferta, uso, tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social. Possui cerca de 184 mil assinantes.

Mais informações na página da Anatel na internet.
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