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sexta-feira, 6 de janeiro de 2012


EXCEÇÕES

Livre circulação e estacionamento só vale quando o carro está a serviço oficial
Condutores comuns costumam se irritar ao serem multados ou terem o veículo guinchado por estacionamento proibido, avanço de sinal, uso de películas muito escuras e de repente se deparam com veículos oficiais de fiscalização de trânsito ou polícia cometerem as mesmas infrações livremente. Nas redes sociais, principalmente no Facebook e no Twitter, o que não faltam são flagrantes de carros da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) com películas escuras demais ou estacionados em local proibido. O mesmo ocorre com a Polícia Militar. Porém, o que muitos cidadãos indignados não sabem é que esses veículos, desde que estejam em serviço, têm a prerrogativa de livre circulação e prioridade de passagem pelo artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, fora das situações de serviço, os veículos e condutores oficiais precisam seguir a lei como todo mundo.
O coordenador de Controle de Penalidades do Detran-PA, Valter Aragão, destaca que o CTB prevê a livre circulação no inciso VII do artigo 29, elencando veículo de socorro, combate a incêndio, polícias e fiscalização de trânsito. Muitas vezes esses veículos precisam agir em situações de emergência e não é possível parar para procurar estacionamento antes de atender uma ocorrência. 'Já pensou se o trânsito está engarrafado e o agente precisa parar para procurar uma vaga para estacionar para então ir organizar tudo? Ou uma ambulância? Uma perseguição policial? Por isso esses veículos também podem, desde que obedeçam normas específicas de segurança, avançar sinais, trafegar numa contramão e subir calçadas', explicou.
Uma das situações mais polêmicas sobre o cumprimento das leis de trânsito e o serviço oficial é com as polícias e os bombeiros. Muitos policiais e bombeiros dizem que andar com cinto de segurança enquanto há coletes a prova de balas, armas ou outros equipamentos atrapalha uma reação ou saída rápida do veículo. Outros dizem que é perfeitamente possível. 'Apesar das prerrogativas, os agentes de segurança não podem andar sem cinto de segurança ou sem capacete nas motos. É preciso usar, pois o policial não pode se pôr em risco. Também não é possível andar sem documento de habilitação ou com carteira vencida. Há casos e casos, mas em muitas situações os policiais são multados. E se veículos oficiais não estiverem em serviço e cometerem infrações, também serão autuados', comentou.

O Liberal. 

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