Agentes do Detran de braços cruzados e a greve continua

Os agentes do Detran continuam de greve, os mesmos estão exigindo condições necessárias de trabalho e o cumprimento dos acordos entre governo e servidores não materializados; que incluem tanto condições físico-estruturais adequadas ao bom funcionamento da Autarquia, quanto condições salariais dignas, como forma de valorização do servidor, de modo a reverter-se em melhorias da prestação de serviço público a toda a população e enquanto isso não acontece os agentes continuam de braços cruzados na frente do órgão que continua com as portas fechadas aos usuários e uma faixa explicita "estamos em greve".

 Enquanto os agentes continuam com as portas fechadas os servidores do serviço administrativo ficam assim, impossibilitados de trabalhar, mais o governo do estado informa que os usuários dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) não serão prejudicados pela greve deflagrada na na manhã desta sexta-feira, 15, pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran). Uma portaria está sendo preparada pela Direção Geral prorrogando o vencimento das taxas a serem pagas conforme o final de placa dos veículos, diárias de veículos recolhidos ao Parque de Retenção e taxas relativas à habilitação, cujos prazos não contarão durante a vigência da greve, para evitar prejuízos à população.

Os servidores estão em greve para exigir o encaminhamento, ainda este mês, do projeto de lei à Assembleia Legislativa implantando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que resultará em um novo reajuste salarial.

A Direção do Detran informa, no entanto, que este ano, por conta da Lei de Reestruturação (Lei 7.594, de dezembro de 2011), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Simão Jatene, os funcionários do Detran já tiveram reajustes salariais superior a 100% e em alguns casos, equivalentes a 300%. Os funcionários do Detran também têm auxílio alimentação de R$ 629,10, enquanto, para a maioria dos servidores do Estado o auxílio alimentação é de R$ 200,00.

Com a Reestruturação, o vencimento base para o nível superior, que era de R$ 548,22, passou a R$ 1.820,00, a gratificação de trânsito para este nível era de R$ 500 e passou a R$ 942,56; para o nível médio, o vencimento base era de R$ 546,60 e passou a R$ 1.023,75, enquanto a gratificação de trânsito passou de R$ 450,00 para R$ 700,00; o vencimento base do nível fundamental passou de R$ 545,00 para R$ 767,81, a gratificação de trânsito passou de R$ 400 para R$ 500,00; os motoristas passaram de um vencimento base de R$ 545,00 para R$ 1.023,75, mais gratificação de trânsito, que passou de R$ 400 para R$ 700,00.

Além disso, os servidores de nível superior recebem acréscimo de 80% de gratificação de escolaridade, correspondente a R$ 1.456,00. Outro acréscimo é a gratificação de tempo integral, que corresponde a 70% do vencimento base, correspondente a R$ 1.274,00 para o nível superior, 716,63 para o nível médio e R$ 533,47 para o nível fundamental.

Mesmo assim, o governo do Estado está aberto para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, a partir de setembro deste ano. Além disso, a negociação com os servidores poderá ser retomada tão logo a greve seja interrompida, conforme orientação do Governo.

As reclamações quanto às condições de trabalho no Detran, em especial nas unidades do interior, são levadas em consideração. Por isso, a nova direção do Detran, que assumiu no dia 4 deste mês, determinou um levantamento completo dos problemas de pessoal e de infraestrutura nas agências, a ser executado entre 25 de junho e 13 de julho, começando pela região nordeste do Estado, para que os problemas que existem sejam sanados. A falta de uniforme para os agentes de trânsito é outro problema resolvido, pois o processo de compra já foi iniciado.

A Direção do Detran também lembra que o Sindetran tem sua representatividade contestada na Justiça do Trabalho por outro sindicato de servidores públicos, o Sepub (Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará), que obteve na Justiça o direito de representar os servidores do Detran (Acórdão do TRT/8ª Região de 24 de abril de 2012). No momento, a sentença é alvo de recurso judicial por parte do Sindetran.

A Direção do Detran consultou sua Procuradoria Jurídica para questionar a legalidade da greve, o que poderá permitir o desconto dos dias parados.