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sábado, 7 de dezembro de 2013

O Pará tem 32 regiões prontas para emancipar. Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ontem (5) mostrou que já estão prontos para ser criados em todo o país 363 novos municípios. A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002 mostra que uma estimativa preliminar contradiz o limite máximo de 188 emancipações, número utilizado pelo Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei 98/02, cujo texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff.


O estudo que deu origem ao projeto foi feito pela União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB/RO). Quem contesta os dados são os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima. O estudo, divulgado pelo Ipea, foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembléias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora apenas os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

De uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 localidades. Contudo, o Art. 7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.De acordo com o estudo, embora existam razões legítimas para as emancipações, “o texto levanta dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público local, distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas.”

Os autores questionam ainda se os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não seriam um incentivo à emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, antes de uma nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja solucionada. O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto.
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