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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) é contra a liberação de licenças fracionadas enquanto os responsáveis pelas obras não cumprirem as exigências do órgão ambiental. A informação é do procurador-chefe do Ministério Público Federal do Pará, Ubiratan Cazetta, que participou nesta terça-feira (7) da audiência da subcomissão do Senado que acompanha a execução das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Oeste do Pará.
Ele informou, na reunião, que há uma posição institucional do Ministério Público de que a licença fracionada sequer exista no ordenamento jurídico do país. O motivo da audiência foi justamente a possibilidade de se instalar o canteiro de obras antes de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberar a licença que permite o início efetivo dos trabalhos. A solicitação do encontro partiu do próprio Consórcio Norte Energia, vencedor do leilão para construir a hidrelétrica, diante da preocupação com o período de chuvas naquela área - o que impediria o início das atividades em 2011, conforme explicou o presidente da subcomissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Ibama

De acordo com o coordenador de licenciamento de hidrelétricas do Ibama, Thomaz Toledo, algumas medidas recomendadas pelo órgão para a instalação do canteiro ainda não foram implementadas. Entre elas, estão reformas nos equipamentos de saúde, educação e saneamento de Belo Monte do Pontal; contratação de profissionais de saúde para o município de Altamira e obras de saneamento nessa cidade e em Vitória do Xingu.
Para que o Ibama possa se posicionar sobre o assunto, o órgão recorreu à Advocacia Geral da União informando a posição do MPF-PA contrária à licença fracionada. Toledo disse também que o Ibama exige que haja entendimento entre os municípios afetados, o governo do Pará e o empreendedor na realização de ações em áreas de competência do Estado, como a segurança pública.

Impactos

De acordo com o procurador-geral, a simples instalação do canteiro de obras para a construção da usina já traz impactos muitos fortes para a região. Mesmo o anúncio da obra já modificou os municípios envolvidos, afetando áreas como a saúde, segurança e educação, segundo Cazetta.
Apenas o anúncio de que Belo Monte será construída fez com que o valor dos imóveis para locação em Altamira triplicasse, de acordo com o procurador. O aluguel do próprio prédio do MPF no Pará, no município de Altamira, saltou de R$ 3 mil para R$ 9 mil, informou.
Cazetta reconheceu dificuldades em se identificar quais as condicionantes apontadas pelo Ibama para a liberação da licença prévia são imprescindíveis para o início das obras. Em sua opinião, falta detalhar as medidas necessárias, com informação não apenas sobre as ações, mas também sobre seus responsáveis e dos custos.
Questionado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, governo e o Consórcio Norte Energia para possibilitar a instalação do canteiro de obras, Cazetta afirmou que a proposta enfrentará resistência da Quarta Câmara do MPF. O colegiado trata da questão ambiental.
O procurador comparou, ainda, o caso de Belo Monte à construção da Usina Hidrelétrica do Jirau, no Rio Madeira, que recebeu a licença fracionada do Ibama. Segundo ele, isso não deveria ter ocorrido e não poderá ser repetido.

Ações

O procurador informou haver cerca de oito ações na Justiça questionando a execução da obra. Ele alertou para a possibilidade de as atividades ainda serem paralisadas para realização de mais estudos, caso algum desses processos seja julgado procedente.
A Usina de Belo Monte, como ressaltou o procurador, vem sendo discutida desde 1985, e, por isso, tem obrigação de ser um projeto modelo para obras semelhantes a serem construídas no país, sem repetição de erros já registrados.
Flexa Ribeiro concordou com a preocupação do Ministério Público quanto à necessidade de que Belo Monte sirva de modelo não apenas para a geração de energia, mas também para a solução de questões econômicas, ambientais e sociais. Ele também lembrou que o Pará não pode arcar com novos impactos sem ter condições orçamentárias para isso.
O senador solicitou ao representante do Ibama que encaminhe à subcomissão o detalhamento das condicionantes exigidas pelo órgão para o atendimento dessa fase da obra, inclusive aquelas relacionadas à questão da reserva indígena de Apytereua. Por outro lado, Flexa Ribeiro pediu ao Ministério Público que envie ao Senado as medidas que considera minimamente necessárias para a implantação do canteiro de obras da usina de Belo Monte.
Farol do Tapajos
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