sexta-feira, abril 01, 2011
deckmelo
O Supremo Tribunal Federal negou liminar com pedido de habeas corpus para os proprietários de uma fazenda no Pará que alegavam haver constrangimento ilegal em uma operação de busca e apreensão realizada em um estabelecimento no Estado, para investigar denúncia de trabalho escravo. A decisão dada pelo ministro Celso de Mello manteve decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Na decisão, o STJ afirma que “compete ao Ministério do Trabalho e do
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