Nova composição das Comissões Permanentes

Todas as 14 lideranças partidárias, com assento no Poder Legislativo Estadual, participaram de uma reunião, coordenada pelo presidente da ALEPA, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), para saber detalhes do andamento da composição das 13 Comissões Permanentes, previstas no Regime Interno. Apenas a bancada do PDT não estava representada na reunião.

As comissões permanentes são de caráter técnico-legislativo e têm por finalidade estudar as matérias (projetos de lei, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções) que lhe são submetidas para exame e emissão de parecer. Pelo regimento interno, a distribuição de cargos para a constituição das Comissões deve observar, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares que participam da Casa, incluindo-se um membro da oposição ao Governo, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”. No mapa, estão distribuídos o PMDB com oito deputados; o PT, também com oito; o PSDB com seis; e o PR com quatro parlamentares que poderão participar de todas as Comissões existentes, já que cada deputado poderá participar no total de quatro Comissões. As demais legendas, num total de oito, que contam com um único deputado, poderão indicar, por acordo, uma vaga titular nas referidas Comissões.

O deputado Hilton Aguiar, líder do PSC na Assembléia Legislativa, é titular nas comissões de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio, de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, na de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social.