terça-feira, maio 08, 2012
deckmelo
Eleitor pode se inscrever no cadastro, mudar domicílio e regularizar título.
Se título for cancelado, eleitor pode ficar proibido de obter passaporte.
Quem não regularizar o título não poderá votar nas
eleições de 2012.O prazo para os eleitores fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de domicílio e regularizarem seus títulos termina nesta quarta-feira (9).
Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.
O prazo marca a conclusão do cadastro eleitoral, ou seja, também é a última data para quem precisa regularizar o título. É o caso de eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma.
Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.
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