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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O projeto de lei de autoria do vereador João Bastos Rodrigues, que foi aprovado pela Câmara, foi integralmente vetado pelo prefeito Valmir Climaco, baseado em parecer da Procuradoria Geral do Município.

O referido PL tratava da concessão de vale transporte por parte da Prefeitura, para os servidores municipais.

Como, até onde o blog pôde constatar através de consulta feita a mais de um advogado, tratava-se de matéria que ia de encontro à Constituição Federal, pelo visto, o prefeito tomou a única medida que deveria tomar nesse caso.

Além do mais, o vereador João Bastos Rodrigues, na melhor das boas intenções, não atentou para o fato de Itaituba não dispor de transporte coletivo na sede do município, de jeito nenhum. Assim sendo, só se o vale transporte sugerido por ele fosse para os servidores usarem em mototáxi.
 
(J parente)
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