Justiça Federal condena Prefeita de Novo Repartimento à perda de cargo político

A prefeita de Novo Repartimento, Valmira Silva (PR), que assumiu a prefeitura em 2011, em virtude da cassação do registro do ex-prefeito Bersajones Moura (PSB), foi condenada pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal, à perda do cargo e teve os seus direitos políticos cassados por 10 anos.

O juiz federal Pablo Dourado também condenou Valmira Lima a devolução de valores ao erário além de multa e proibição de contratar com o serviço publico ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

> Máfia das Sanguessugas 

Valmira Silva é ré, juntamente com o empresário de Mato Grosso, Luiz Antônio Vedoin, do Grupo Planam, como participante no esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde, que ficou nacionalmente conhecido como “Máfia das sanguessugas”.

> Prefeita continua no cargo pois da sentença cabe recurso

A condenação, ao contrário do que já vi noticiado, por ser uma decisão de primeira instância e dela caber recurso, não tem aplicação enquanto a fizer trânsito em julgado, o que, com certeza, não ocorrerá em 2012.

Da mesma forma, a decisão, por ter sido prolatada por um juiz singular e não um colegiado, não impede o registro da candidatura à reeleição da prefeita, pois apenas condenações colegiadas remetem às inelegibilidades escritas na “Lei da Ficha Limpa”.

> Bomba de efeito moral

A condenação, todavia, se não tem efeitos jurídicos imediatos, é um duro golpe de ordem moral na candidatura da prefeita, na flagrância do processo eleitoral.