segunda-feira, novembro 15, 2010
deckmelo
O projeto de lei de autoria do vereador João Bastos Rodrigues, que foi aprovado pela Câmara, foi integralmente vetado pelo prefeito Valmir Climaco, baseado em parecer da Procuradoria Geral do Município.O referido PL tratava da concessão de vale transporte por parte da Prefeitura, para os servidores municipais.
Como, até onde o blog pôde constatar através de consulta feita a mais de um advogado, tratava-se de matéria que ia de encontro à Constituição Federal, pelo visto, o prefeito tomou a única medida que deveria tomar nesse caso.
Além do mais, o vereador João Bastos Rodrigues, na melhor das boas intenções, não atentou para o fato de Itaituba não dispor de transporte coletivo na sede do município, de jeito nenhum. Assim sendo, só se o vale transporte sugerido por ele fosse para os servidores usarem em mototáxi.
(J parente)
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